A formação em segurança contra incêndio é uma Medida de Autoproteção obrigatória, não um extra opcional. Percebe o que a lei exige e quando faz sentido uma certificação formal.
A formação em segurança contra incêndio não é um "extra" que uma empresa oferece por boa vontade — é uma das Medidas de Autoproteção exigidas por lei para praticamente todos os edifícios. E é aqui, não num selo específico, que está o essencial a reter.
As Medidas de Autoproteção previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008 e no RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008) incluem, entre os seus componentes, ações de sensibilização e formação em segurança contra incêndio. Consoante a categoria de risco do edifício, esta formação abrange desde os elementos das equipas de emergência até à generalidade dos colaboradores — e é tão obrigatória como ter extintores ou um plano de emergência.
Consoante os objetivos e o contexto de cada cliente, disponibilizamos formação em segurança contra incêndio certificada pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) ou formação sem essa certificação formal, quando o que está em causa é apenas a sensibilização interna exigida pelas MAP e não a emissão de um certificado profissional reconhecido. Nem toda a formação prevista nas MAP precisa de ser uma ação certificada — o que a lei exige é que aconteça, que seja adequada ao risco do edifício, e que fique documentada.
A formação teórica é o primeiro passo — mas as MAP também preveem a realização de simulacros, exercícios práticos que testam se os procedimentos de emergência funcionam de facto, na prática, com as pessoas certas a saber o que fazer. A periodicidade destes exercícios depende da categoria de risco do edifício, sendo geralmente mais frequente nas categorias de risco mais elevado.
Tal como a manutenção de equipamentos, também a formação e os simulacros devem ficar documentados nos registos de segurança do edifício — datas, conteúdos, participantes e resultados. É esta documentação que comprova, perante uma fiscalização, que as MAP não existem só no papel.
A nossa equipa trata disto por si, do diagnóstico à implementação.
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